Termos de Serviço — soltar o verbo!

Versão: 2026-02-23 | Vigência: 2026-02-23

1) Quem somos

O soltar o verbo! (“Plataforma”) é um aplicativo e serviços associados (site e APIs) operados por [RAZÃO SOCIAL / NOME DO RESPONSÁVEL], inscrito no [CNPJ/CPF], com sede em [ENDEREÇO] (“Operador”, “nós”).

Contato: [E-MAIL DE SUPORTE] | [SITE]

2) Aceite e vínculo contratual

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você confirma que:

• leu e aceitou estes Termos; e
• leu e aceitou a Política de Privacidade (documento separado).

Se você não aceitar, não poderá concluir o cadastro e usar as funcionalidades que dependem de conta.

3) Elegibilidade e idade mínima

Por desenho de compliance e gestão de risco, a Plataforma é destinada a maiores de 18 anos.

Se você não tem 18 anos, não crie conta nem envie verbalizações.

Se você decidir abrir para 16+ no futuro, isso exige um desenho específico (consentimento responsável legal e controles de dados). Comece simples e seguro.

4) O que a Plataforma faz (e o que ela não faz)

A Plataforma permite que usuários:

• **verbalizem** sobre serviços públicos, órgãos públicos e agentes públicos, registrando fatos, contexto e evidências; e
• direcionem notificações ao **destinatário** configurado (por município/UF e regras de roteamento), quando aplicável.

A Plataforma não:

• é órgão público;
• garante resposta, solução ou prazo por parte de qualquer instituição;
• presta assessoria jurídica individual; e
• substitui canais oficiais quando a lei exigir um procedimento específico.

5) Conta, acesso e segurança

Você é responsável por:

• manter suas credenciais seguras (ex.: login via Google);
• não compartilhar sua conta;
• manter seus dados atualizados; e
• qualquer atividade realizada com seu login.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou risco à Plataforma.

6) Conteúdo do usuário e regras de conduta

Ao enviar uma verbalização, comentário, mídia (foto/vídeo) ou texto (“Conteúdo”), você declara que:

• tem direito de publicar o Conteúdo;
• o Conteúdo é **verdadeiro** e **baseado em fatos**, na melhor medida do possível; e
• aceita que o Conteúdo pode ser analisado por moderação e encaminhado ao destinatário do atendimento.

6.1) Proibido

Você não pode:

• publicar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal (ex.: documentos, endereço, telefone, biometria);
• publicar acusações sem contexto mínimo, incitar assédio, perseguição ou violência;
• fazer ameaças, apologia de crime ou conteúdo de ódio/discriminação;
• divulgar informações claramente falsas, manipuladas ou com intenção de causar dano;
• violar direitos autorais ou de imagem; ou
• usar a Plataforma para spam, fraude, phishing ou engenharia social.

7) Moderação e medidas de segurança

Para proteger usuários e a qualidade do ecossistema, podemos:

• revisar Conteúdos automaticamente e/ou manualmente;
• solicitar complementos (evidências, contexto);
• **inativar** Conteúdos (soft delete), limitar alcance, remover anexos ou restringir funcionalidades; e
• suspender contas em caso de violação ou risco.

A moderação é uma medida de governança e não implica concordância com o Conteúdo.

8) Encaminhamento a órgãos e destinatários

Quando aplicável, a Plataforma pode:

• encaminhar a verbalização ao destinatário de atendimento configurado; e
• registrar status, prazos e respostas.

Você entende que:

• o destinatário pode adotar procedimentos próprios;
• a resposta pode ocorrer fora da Plataforma; e
• não há garantia de solução.

9) Propriedade intelectual

A Plataforma (código, marcas, layout, fluxos e materiais) é protegida por leis de propriedade intelectual.

Você mantém os direitos sobre seu Conteúdo, mas nos concede uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo necessário para:

• operar, hospedar, processar e exibir o Conteúdo;
• enviar ao destinatário e/ou permitir consulta por outros usuários, conforme regras do produto; e
• cumprir obrigações legais.

10) Disponibilidade, mudanças e continuidade

Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades (total ou parcialmente), inclusive por:

• evolução do produto;
• exigências de segurança, compliance ou Google Play; e
• manutenção técnica.

Quando mudanças exigirem um novo aceite (ex.: versão nova de Termos), o app pedirá a confirmação antes de continuar.

11) Isenções e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “como está”, com esforços razoáveis para estabilidade e segurança, mas:

• falhas podem ocorrer (ex.: indisponibilidade, atraso em notificações);
• terceiros podem não responder; e
• conteúdos de usuários podem conter imprecisões.

Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade será limitada a danos diretos comprovados, excluindo lucros cessantes e danos indiretos.

Nada aqui limita direitos do consumidor quando aplicáveis por lei.

12) Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade.

O uso da Plataforma exige certos dados mínimos (ex.: conta e identificação), e recursos opcionais (ex.: localização) podem depender de consentimento.

13) Rescisão

Você pode parar de usar a Plataforma a qualquer momento.

Podemos encerrar ou suspender seu acesso nos casos previstos nestes Termos.

Conteúdos podem ser mantidos por razões legais, auditoria, prevenção a fraudes ou legítimo interesse, conforme a Política de Privacidade.

14) Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvadas regras de competência legal (ex.: consumidor).

15) Como falar com a gente

Dúvidas, solicitações e temas de privacidade: [E-MAIL]

Canal de suporte: [E-MAIL / FORMULÁRIO]